Termos de uso e Politica de privacidade
Servico oferecido por OUTLET ALESSIA DRESS LTDA, CNPJ 66.867.130/0001-34. Contato: contato@melhorlote.com.br. Versao de 21/10/2026.
1. O que e o servico
Um painel que reune, em um so lugar, lotes publicados por leiloeiros e pela Receita Federal em seus sites publicos, com busca, favoritos e acompanhamento dos seus lances. Nao somos leiloeiro, nao intermediamos a compra e nao damos lances por voce: todo lance, proposta, pagamento e retirada acontece no site do proprio leiloeiro, sob as regras do edital dele.
2. Informacao de terceiros
Os dados dos lotes (descricao, fotos, valores, datas) sao copiados dos sites dos leiloeiros na ultima atualizacao e podem estar desatualizados ou incompletos. Antes de dar qualquer lance, confira o lote, o edital e as condicoes no site oficial. O acompanhamento de "Meus lances" e um indicio (apelido mascarado e valores publicos), nao comprovante: o resultado oficial e o informado pelo leiloeiro.
3. Assinatura e pagamento
- Plano mensal de R$ 49,90 por mes, com 14 dias gratis a partir do cadastro. A 1a cobranca vence no fim do teste.
- O pagamento (Pix, boleto ou cartao) e feito na pagina de fatura do Asaas, empresa de pagamentos que processa a cobranca. Nao recebemos nem guardamos dados de cartao.
- Fatura em aberto ha mais de 3 dias suspende o acesso ate o pagamento; pagou, o acesso volta sozinho. Seus dados continuam guardados.
- Voce pode cancelar a qualquer momento em Minha conta. Nao ha multa; o acesso segue ate o fim do periodo ja pago (ou do teste).
- Direito de arrependimento (Codigo de Defesa do Consumidor, art. 49): em ate 7 dias do cadastro (ou da 1a cobranca, se ela vier antes do fim desse prazo) voce pode desistir e pedir o estorno integral pelo contato acima.
4. Sua conta
Voce entra com e-mail e um PIN pessoal. Guarde o PIN; nao o compartilhe. A conta e pessoal e intransferivel. Logins e senhas de leiloeiros que voce guardar no cofre ficam cifrados e so sao mostrados a voce quando pedir (cada copia fica registrada).
5. Privacidade (Lei 13.709/2018 - LGPD)
- Dados coletados: nome, e-mail, CPF e celular no cadastro; seus favoritos, lances acompanhados, apelidos e logins do cofre; registros de acesso.
- Para que: criar e cobrar a assinatura (CPF, nome, e-mail e celular sao enviados ao Asaas, que emite a cobranca e a nota fiscal), entrar na conta e prestar o servico. Base legal: execucao de contrato (art. 7o, V) e cumprimento de obrigacao legal/fiscal (art. 7o, II).
- Minimo guardado aqui: o CPF fica so mascarado (***.***.123-45) e em forma de codigo que nao permite recupera-lo; dado de cartao nunca passa por nos.
- Compartilhamento: apenas com o Asaas (pagamento e nota fiscal) e quando a lei exigir. Nao vendemos dados.
- Seus direitos (art. 18): confirmar, acessar, corrigir, pedir a exclusao ou a portabilidade dos seus dados, e revogar consentimento, pelo contato acima. Dados fiscais seguem o prazo legal de guarda.
- Seguranca: acesso so com PIN, senhas do cofre cifradas (AES-256), conexao https.
6. Mudancas
Mudanca de preco ou destes termos sera avisada com antecedencia por e-mail ou na propria tela. Continuar usando depois do aviso significa aceitar a nova versao.